Os temas “embargos de divergência contra acórdão fundado em tese de recurso repetitivo” e “controle jurisdicional de normas e atos referentes a concurso público” foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de…

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) barrou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio que alterou a norma que determina reserva de 20% das vagas para negros em concursos…

A falta de normas e critérios para que servidores ocupem funções comissionadas e de chefia nos três Poderes tem criado castas e distorções salariais no Executivo, no Legislativo e no…

A possibilidade de a CGU (Controladoria-Geral da União) perder o status de ministério e ter suas funções repassadas a outras pastas gerou reações de entidades de combate à corrupção no…

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao reconhecer que a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) interrompe a prescrição de eventual penalidade, cujo prazo volta a…