Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3123/2015, de autoria do governo federal, que disciplina questões relativas à operacionalização do teto remuneratório, inclusive…

Abono de Permanência, hoje, funciona como mecanismo de incentivo para que o servidor continue em atividade e se constitui em uma das fontes de redução dos custos previdenciários e das…

A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo e do Legislativo (Funpresp) aposta na adesão automática para aumentar o número de participantes. Para isso, a entidade negociou a inclusão de uma emenda à Medida Provisória n…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou ontem projeto de lei que regulamenta o direito de greve de servidores públicos. O PLS 287/2013 prevê que a participação…

As empresas estatais federais deverão divulgar na internet, com acesso fácil, as demonstrações financeiras anuais por cinco anos. Além disso, as companhias terão de adotar planos anuais de trabalho para…