Restringir as tatuagens que um candidato a emprego público pode ter é um tema de “inequívoca estatura constitucional” e teve repercussão geral reconhecida no Supremo Tribunal Federal. O caso é de…

No dia 28 de outubro, será comemorado o Dia do Servidor Público. A data foi instituída em 1939, no governo de Vargas, pelo Decreto-Lei 1.713, para marcar a criação do…

Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria…

Por um lado a sociedade demanda por mais transparência e eficiência no gasto público, mas por outro tem subestimado a necessidade de uma administração tributária sólida, com resultados mais eficazes.…

A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão unânime, decidiu manter sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que considerou legal a…