Segue para a análise da Câmara dos Deputados projeto do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. A proposta (PLS 397/2015) integra…

A  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o relatório do deputado Lucas Vergílio (SD/GO) ao Projeto de…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que reduz a quantidade de cargos em comissão — de livre nomeação pelo gestor público — nos governos federal, estaduais e municipais…

A medida que prevê a contribuição previdenciária de servidor público em licença ou afastamento não remunerado foi debatida ontem com representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A audiência…

As restrições que a sociedade impõe às pessoas com deficiência abrangem omissões injustificadas e atitudes discriminatórias, que podem afastá-las do convívio com a coletividade e privá-las de melhores condições de…