A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), proposta que disciplina a aplicação do teto de remuneração do servidor público…

Qualquer mudança nas datas previstas para o início do pagamento dos reajustes salariais dos servidores públicos federais (estabelecido para agosto de 2016) vai desencadear uma onda de paralisações que poderá…

A exigência de idade máxima para inscrição em concurso público é inconstitucional. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explica que a exigência só é legítima quando justificada pela natureza das…

O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu nesta quarta-feira (18) que vantagens pessoais que compõem os salários de servidores públicos devem respeitar o teto do funcionalismo, portanto, o equivalente à remuneração…

O Congresso Nacional manteve o veto para a possibilidade de candidatos ou partidos políticos receberem dinheiro de pessoas jurídicas para campanha eleitoral. Foram 190 votos a favor, 220 contra e…