O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5419, com pedido de liminar, contra dispositivos da…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os…

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (2) o projeto que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões, o equivalente a…

Na madrugada de ontem, o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar n º 274/15, do senador José Serra (PSDB/SP), aprovado em setembro, que…

Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Hoje a aposentadoria complusória…