A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, inclusive quando induz que particulares executem atividades de interesse público, pois a…

Um comunicado do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicado hoje (12) no Diário Oficial da União, informa que a Medida Provisória (MP) 689/15, que tratava da contribuição previdenciária dos…

Delegados, escrivães, peritos, papiloscopistas e agentes da PF assinaram, no último dia 29, na sede da ADPF, documento pelo qual reivindicam o fortalecimento e valorização da Polícia Federal. O ofício…

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público publicou uma nota explicativa com orientações sobre as regras para aposentadoria compulsória de servidores públicos. Em dezembro passado, a Lei Complementar nº 152 ampliou de…

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não pode mais contratar empregados, sob a modalidade de emprego em comissão, sem concurso público. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público…