Por unanimidade, o plenário do STF aprovou na quinta-feira (17), a proposta da súmula vinculante 100 e converteu em verbete de súmula vinculante o enunciado que veda auxílio-alimentação a servidores…

A promoção de servidor público pelo critério de antiguidade deve levar em consideração a data da posse efetiva. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o…

O método de análise dos candidatos que se declaram negros e pardos do último concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está em xeque. Uma…

Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, a Advocacia-Geral da União (AGU) consolidou o entendimento de que servidora pública em licença maternidade pode tomar posse em…

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) 696/2015, que trata da reforma administrativa. A medida apresentada pelo governo em outubro de 2015, extinguiu oito ministérios…