A partir desta terça-feira (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições…

No próximo dia 27 de abril será lançada a Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Social, a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.   …

Empresas penalizadas com base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) estão listadas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), publicado no Portal da Transparência, do governo federal. A lista foi liberada pela Controladoria-Geral…

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (31), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) manifesta inconformidade com os termos do PLP nº 257/2016 –  que estabelece o Plano de Auxílio aos…

Os tribunais frequentemente recebem processos de servidores que solicitam a incorporação dos quintos na remuneração. Mas o que seriam os quintos?   “Os quintos são a vantagem incorporada à remuneração…