Comprovação de doença não basta para justificar a remoção
Um dos princípios básicos da administração pública é o da supremacia do interesse público, que tem como um de seus efeitos práticos a obrigação do agente público de colocar o…
Reajuste a servidores também será considerado em pacote econômico
Os reajustes para os servidores públicos também serão considerados na regra que limitará o crescimento das despesas primárias, afirmou, nesta terça-feira (24), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O…
AGU demonstra que aprovados em concurso devem assumir cargo no início de carreira
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que o tempo de serviço e as promoções conquistadas por servidores públicos em determinado cargo público não podem ser levados em conta na posse…
Governo retira urgência do PLP 257/16, em discussão na Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal com flexibilização de direitos dos servidores nos estados e nos municípios, teve sua urgência constitucional…
Licença para tratamento de saúde não impede que servidor usufrua férias
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União Federal assegure ao autor, auditor fiscal da Receita Federal, o direito ao gozo de suas férias relativas ao…
