Cidadãos que solicitarem informações nos bancos de dados da administração pública ou um serviço público digital poderão ser identificados por meio da biometria. A partir de 2017, o governo pretende…

O ministro Roberto Barroso devolveu, na semana passada, o recurso extraordinário – com repercussão geral reconhecida – em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ou não…

Após consulta ao líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), o relator do projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo), deputado Esperidião Amin…

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou servidores públicos federais, que tenham adquirido ingresso para as partidas de futebol dos Jogos Olímpicos de 2016 em Brasília, a cumprir…

A 1ª Turma negou provimento à apelação da União da sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou ao impetrante o direito de se afastar para…