A Lei 8.112/1990 estabelece que entre as causas justificáveis para um servidor se afastar de suas funções está o exercício de mandato classista junto a entidade sindical. Ele continua na…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 10 dias para que Presidência da República, a Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição…

A ANFIP (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa…

Um grupo de 28 deputados de quatro partidos ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Os…

“Não temos como avançar nos debates sobre uma reforma da Previdência sem ter os números reais. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que os dados apresentados pelo…