O senador Paulo Paim (PT/RS) foi eleito nesta quarta-feira, 26 de abril, por aclamação, presidente da CPI da Previdência. O senador Telmário Mota (PDT/RR) foi escolhido vice-presidente e o senador…

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga Nota de Repúdio ao substitutivo do deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que altera as regras…

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade afiliada ao Fonacate, divulgou nesta terça-feira (25) Nota Pública repudiando a proposta de reforma da Previdência com a imposição…

Servidores que ingressaram antes de 2003 só poderão se aposentar com benefício equivalente ao maior salário da ativa, com direito aos reajustes, se tiverem alcançado a idade mínima prevista na…

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do tempo de…