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“O argumento de que não cabe à União editar norma geral sobre negociação coletiva é improcedente, pois a matéria pressupõe, sim, tratamento uniforme em âmbito nacional, no que toca aos aspectos básicos.” Ao final do…

24/02/2019 00:00

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entidade representativa de cerca de 200 mil servidores, apresenta a Agenda Legislativa 2018 com o objetivo de instruir os servidores públicos a respeito dos…

21/05/2018 00:00

No encerramento de sua 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que teve como tema “Agenda de Desenvolvimento e Qualidade do Serviço Público” e reuniu ministros de Estado, gestores públicos, acadêmicos, membros e servidores…

01/08/2015 00:00

Revista destaca os melhores momentos da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada dias 15 e 16 de maio de 2012. E as últimas atividades do FONACATE nos anos de 2013 a 2015.…

25/06/2015 00:00

Saiba mais sobre as Carreiras de Estado e a criação do Fonacate.…

25/06/2015 00:00

O Fonacate apresenta ao governo a sugestão para restabelecer, na esfera da União, a licença remunerada com ônus para a Administração Pública para o exercício, pelos servidores civis ativos, de mandatos em entidades sindicais e…

26/02/2015 00:00

Fonacate sugere voto facultativo a partir das eleições de 2022 e eleição de senador sem suplente.…

01/08/2013 00:00

Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito…

05/01/2013 00:00

As Carreiras Típicas de Estado, representadas pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, vêm por meio do presente documento, sensibilizar o Governo e a opinião pública para o risco de violação…

01/08/2012 00:00

No encerramento de sua 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que teve como tema “O papel das carreiras de Estado na Promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção” e reuniu…

01/06/2012 00:00

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