Quatro categorias do funcionalismo federal que não tinham fechado acordo com o governo até o fim do ano passado terão reajuste em 2016. Na sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.921 com alterações que beneficiarão médicos peritos do INSS, auditores e analistas tributários da Receita e auditores do Trabalho. Um projeto de lei altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impedia envio de propostas com aumento de despesas após a data da publicação em 30 de dezembro. A alteração na LDO permite um déficit de R$ 170,5 bilhões do governo federal.

 

O PL 01/2016 trata dos reajustes de categorias que firmaram acordo em fevereiro e março deste ano. Os contemplados receberão a primeira parcela do reajuste em agosto, mesma data das categorias que fecharam acordo em 2015. No entanto, para oito categorias que só aceitaram a oferta do governo em 11 de maio, as cláusulas financeiras só entrarão em vigor em 2017.

 

Só terão aumento no ano que vem servidores do Dnit, da Polícia Rodoviária Federal, peritos agrários do Incra, delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal e carreiras analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura. Há os servidores do Ministério das Relações Exteriores, que até o momento não assinaram acordo com o governo federal.