Em mais uma rodada de debates com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) apresentou preocupações com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma da Administração Pública.

Pela SGP, participaram o secretário Wagner Lenhart, Cléber Izzo (diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público) e José Borges Filho (coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público).

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, iniciou agradecendo a SGP pela solução de problema com as consignações, e saudando uma vez mais a iniciativa do diálogo. Avaliou, no entanto, que o atual cenário político e social, com as múltiplas crises causadas ou intensificadas pela pandemia, inviabiliza a tramitação da PEC 32 em 2020.

Marques também observou que depois de dois meses de estudos da matéria, fica evidente que a PEC 32/2020 atingirá duramente os atuais servidores, não obstante o discurso oficial de que as medidas só atingirão os futuros servidores. A propósito, anunciou o lançamento, nesta quinta-feira, às 16h, do 14º Caderno da Reforma Administrativa, intitulado “O Impacto da Reforma Administrativa para os atuais Servidores Públicos”.

Dentre os impactos negativos destacados pelos autores, Rudinei citou a multiplicação dos regimes jurídicos, um para os atuais servidores, outro para os que entrarem depois de eventual emenda constitucional e, ainda, um terceiro regime, para servidores que entrarem após lei complementar de regulamentação dos vínculos públicos. Além disso, alertou que a criação dos chamados “cargos de liderança” significará aparelhamento generalizado da administração pública por cargos comissionados, que poderão inclusive exercer funções estratégicas como as das carreiras de Estado.

O secretário Wagner Lenhart respondeu que é preciso fazer esse “movimento pela modernização da gestão pública”. Segundo ele, o governo tem “a convicção de que a PEC tem um texto voltado para a melhoria da gestão no país e esses desafios quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos e vínculos de experiência serão superáveis ao longo do tempo”, citando o exemplo do que aconteceu na Previdência, com a criação da previdência complementar do servidor público. Disse ainda que os atuais servidores e os que entrarem até a edição de lei complementar regulamentadora serão mantidos nos atuais regimes jurídicos.

A Instrução Normativa (IN) 109/2020, que trata do retorno presencial dos servidores públicos às repartições, também foi abordado pelas afiliadas ao Fonacate. Ajustes como tornar obrigatório o uso de máscaras e de todas as medidas de segurança, instituídas pelo Ministério da Saúde, assim como incluir diabéticos no grupo de risco, foram solicitados.

Outro item da pauta foi a definição dos cargos típicos de Estado. José Borges Filho argumentou que o tema enseja um aprofundamento nos referenciais teóricos sobre o Estado e seus agentes. Rudinei Marques, então, sugeriu que esse referencial seja pesquisado e estudado pela SGP e pelo próprio Fórum, nos próximos meses, para que depois se defina uma dinâmica de discussões com acadêmicos, especialistas, governo e entidades de classe, com um calendário bem definido.

O secretário Lenhart concordou e disse que um projeto de lei para a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal demanda um grande debate entre governo e os representantes do funcionalismo. Segundo ele, “o governo não pretende apresentar tão cedo uma proposta para esse ponto, que deve ser tratado depois de aprovada a PEC 32”.

As afiliadas ao Fonacate cobraram também uma solução para a manutenção em folha dos dirigentes de classe liberados para mandato sindical. Cléber Izzo informou que o assunto será resolvido em breve, mas preferiu não fixar uma data para que isso aconteça.

Nesta reunião participaram representantes das afiliadas: ANFIP, ANPPREV, APCF, ADPF, AOFI, ANESP, AACE, ANPM, ANADEP, FENAFISCO, FENAUD, SINAGENCIAS, SINDSUSEP, SINAIT, SINAL, SINDIFISCO e UNAFISCO.

E não perca. Amanhã, quinta-feira (5 de novembro), a partir das 16h, pelo canal do Fonacate no Youtube será Lançado o Caderno 14: “O impacto da Reforma Administrativa para os atuais servidores públicos” (clique aqui para ativar o lembrete).

Para saber mais sobre o Cadernos da Reforma Administrativa é só clicar aqui.