Entidades afiliadas ao Fonacate estão preocupadas com a Medida Provisória (MP) 1.132, publicada nessa quarta-feira, 3 de agosto, que amplia a margem de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos federais. A partir de agora, o total de consignações poderá chegar a 40% da remuneração mensal, sendo que 5% serão reservados para a amortização de despesas e saques por meio de cartão de crédito.

Para o Fórum, a Medida indica que o governo sabe bem que o congelamento salarial dos últimos anos – Bolsonaro será o único presidente da república a não conceder reajuste salarial aos servidores civis da União em 20 anos (leia aqui) – deteriorou a finanças pessoais dos servidores, mas, em vez da necessária reposição salarial, optou por ampliar a margem para empréstimos consignados e utilização do cartão de crédito.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirma que a MP é perversa. “O governo não concedeu o reajuste ao funcionalismo. Preferiu usar o dinheiro para finalidades eleitoreiras como a concessão de subsídios e benefícios, e agora amplia a margem de endividamento dos servidores. Os servidores perdem duas vezes: não tiveram recomposição salarial e terão que se endividar ainda mais para poder arcar com as despesas domésticas, que não param de crescer em decorrência do processo inflacionário”, criticou.

Na mesma linha, a Lei 14.431/2022, decorrente da conversão da MPV 1106/2022, elevou os limites de endividamento para celetistas e facultou a obtenção de empréstimos dos beneficiários de programas federais de transferência de renda. Em suma, diante do processo inflacionário e do congelamento salarial dos trabalhadores do setor público e privado, o governo nitidamente privilegia o setor bancário, ampliando as possibilidades de endividamento.