Por unanimidade, 401 deputados favoráveis, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 270/2008, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

 

A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência.

 

A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

 

“Essa foi uma grande vitória dos aposentados e pensionistas. A PEC 270 veio corrigir uma grande injustiça que começou com a Emenda Constitucional 41”, disse o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, que emendou: “Também nos mostra que essa Casa erra. Durante a Emenda 41 houve poucos debates sobre esses temas relacionados ao serviço público, agora os parlamentares estão voltando atrás”.

 

“Por isso estamos brigando pelo PL 1992, da Previdência Complementar, queremos debater e o governo está atropelando o diálogo. O resultado pode ser igual ao da PEC 270: voltar atrás e assumir o erro”, destacou Delarue.

 

A deputada Andreia Zito comemorou a votação: “Foi unanimidade entre os deputados, eles viram a importância da matéria. A vitória é de todos aqueles que passaram pela injustiça de não terem esse direito reconhecido. Se Deus quiser, ao voltar as nossas atividades em fevereiro, aprovaremos essa PEC em 2º turno”, concluiu a deputada.

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