Nesta terça-feira, pela manhã, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e afiliadas foram recebidos pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) para tratar da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que traz dispositivos que podem congelar salários no serviço público pelos próximos 15 anos.

Em sua fala inicial, o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, esclareceu que, em que pese o mérito da PEC Emergencial em criar condições para o enfrentamento das consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia, não se pode aceitar que a situação sirva de justificativa para atacar o funcionalismo, como no caso dos artigos 167-A, 167-G e 109-ADCT que, juntos, indicam enfraquecimento do serviço público e congelamento salarial que pode vigorar até 2036.

Marques enfatizou, ademais, “que tanto o estado de calamidade pública quanto o caráter transitório da proposta não condizem com alterações permanentes na Constituição Federal”.

O senador Veneziano mostrou-se solidário às considerações sobre o relatório do senador Márcio Bittar (MDB/AC), afirmou repudiar a vilanização do funcionalismo e, ainda, que uma medida de caráter emergencial, efetivamente, não poderia promover alterações perenes na Carta Magna, sobretudo quando representam um desprestígio aos trabalhadores do setor público.

O parlamentar se colocou à disposição para a apresentação de emendas, assim que o texto final do relatório for oficializado, e também a conversar com outros senadores para apontar os itens mais críticos proposta.

Como encaminhamento, as entidades de classe presentes deverão enviar ao gabinete do Senador Veneziano um leque de alternativas aos dispositivos em questão.

Representantes das afiliadas Anafe, Unacon e Sindifisco Nacional acompanharam o presidente do Fonacate nesta reunião.