O Seminário Internacional de Previdência Social, que a ANFIP e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência promoveram nesta terça-feira (6) no Senado Federal, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, acontece no momento em que o governo encaminha para o Congresso a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência. A preocupação com os termos da proposta foi o ponto principal da abertura do evento, que teve na mesa o senador Paulo Paim (PT/RS); o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS); o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero; a presidente da Fundação ANFIP, Maria Inez Maranhão; o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert; e o representante da OISS (Organização Interamericana de Seguridade Social), Baldur Schubert.

 

Vilson Romero, que participou da reunião na noite de segunda-feira (5) com o presidente da República, Michel Temer, falou sobre o fim dos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Ao apresentar a programação do evento, alertou que o momento é oportuno para o debate.

 

A reforma enviada pelo governo também foi abordada pela presidente da Fundação ANFIP. Para Maria Inez, a PEC traz muitos pontos maléficos para os trabalhadores, especialmente quando adia o direito à aposentadoria. “Temos que pensar a Previdência Social como um programa de distribuição de renda, que atende mais de 32 milhões de pessoas”, ressaltou.

 

Paulo Paim, que coordena a Frente Parlamentar Mista, disse que o Brasil vive “uma crise política, econômica e social da maior gravidade”. “Eu que vivi na época do golpe de 1964 tenho liberdade de falar sobre a situação”, destacou. Para ele, a defesa da democracia é seu dever primordial.  “Com a democracia tudo; sem a democracia nada”, anunciou. Segundo explicou o parlamentar, há uma pauta bomba no Congresso, integrada pela PEC 55/16 (congela investimentos públicos por 20 anos), a PEC 287/16, a jornada de trabalho intermitente, a regulamentação do trabalho escravo, o negociado sobre o legislado, o fim da organização sindical, o fim horário de almoço dos empregados. “É quase para não acreditar. Mas esse projeto tem nome e número”, lamentou. São mais de 70 proposições legislativas em tramitação que mexem com os direitos dos trabalhadores.

 

A mesma preocupação foi apresentada pelo deputado Elvino Bohn Gass. “Todos nós estamos atentos com o que está acontecendo. O governo deveria suspender toda e qualquer votação neste momento”, disse, ao se referir ao possível afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros. O parlamentar citou que a culpa da crise não é dos trabalhadores nem de quem recebe um salário mínimo. “Temos que acabar com as desonerações e os privilégios que retiram recursos da Seguridade”, frisou.

 

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foi uma das entidades parceiras do evento.

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