O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Celso Malhani de Souza, aproveitou a Reunião Plenária do FONACATE, realizada na terça-feira (12), para apresentar o projeto de lei que institui, para os servidores públicos federais, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º. da Emenda Constitucional nº. 41, e que autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

O projeto, idealizado pela União Gaúcha, já foi protocolado no Congresso Nacional. No Senado Federal ganhou o apoio do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e tornou-se o PLS 146/2009. Na Câmara dos Deputados, ficou a cargo de deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e tornou-se o PLP 466/2009.

O objetivo da União Gaúcha, que solicitou o apoio do FONACATE para tanto, é que os dois projetos sejam substitutivos do Projeto de Lei 1992/2007, de autoria do poder executivo, que também institui o regime de previdência complementar para os servidores e atualmente tramita na Comissão de Trabalho da Câmara.

“Temos que dizer não à privatização da Previdência. A diferença do nosso projeto para o PL do governo é que, a longo prazo, haverá uma redução nas despesas públicas, pois o poder Público ficará responsável apenas pelo pagamento do valor dos benefícios até o limite estabelecido para o regime (RGPS), o que contribuirá para a manutenção do equilíbrio atuarial no regime próprio de previdência dos servidores públicos”, explicou Celso Malhani.

De acordo com o secretário-geral do FONACATE, Roberto Kupski, o projeto de lei de autoria do poder executivo, como descrito até o momento, “contribui para manter a paridade e a integralidade das contribuições do servidor, mas ainda é preciso pensar num regime de previdência que seja efetivamente sustentável e viável para o país”.

Kupski também lembrou que, na semana passada, o FONACATE teve uma audiência com o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), relator do projeto 1992/2007, e que o mesmo se comprometeu a chamar o Fórum para participar das audiências públicas referentes ao assunto. “O deputado Sabino nos garantiu que irá trabalhar por um consenso e para ver o que é melhor para o servidor”, contou o secretário-geral.

O trabalho em prol de uma previdência própria e pública do servidor é uma das principais bandeiras do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. “Nós acreditamos no trabalho do parlamento e queremos ser parceiros de projetos importantes como este da previdência”, concluiu o presidente do FONACATE, José Carlos Cosenzo.

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