Depois de barrarem no início deste mês a emenda da minirreforma eleitoral que proibia políticos “ficha suja” de concorrer nas próximas eleições, os parlamentares da Câmara dos Deputados se viram em uma sinuca de bico novamente. Na quarta-feira (30), o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), se comprometeu diante de 46 entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a acelerar a aprovação de um projeto de lei de mobilização popular que traz uma série de novos critérios para os candidatos com problemas na Justiça disputarem cargos públicos.

Ao posar em frente às mais de 1,3 milhão de assinaturas colhidas para que a proposta chegasse ao Congresso em formato de projeto de lei — pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população, o que equivale ao número conseguido pelas entidades —, Temer garantiu que dará tratamento especial à matéria. A ideia do movimento é de que, para valer nas eleições do ano que vem, a proposta seja aprovada até 30 de junho, prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para dar credibilidade à promessa, o presidente da Câmara lembrou que foi um dos responsáveis pela mobilização em torno da aprovação da primeira iniciativa popular do Brasil que trata do combate à compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais. O texto, que completou ontem 10 anos, foi aprovado pelo Congresso em sete semanas.

Mas a contar do fracasso nos acordos em torno desse assunto dentro da Casa, o presidente terá um desafio pela frente. Autor de três propostas semelhantes e vetadas na Câmara — entre elas o da emenda da minirreforma eleitoral, que dava condições apenas a um juiz de primeira instância decidir se o candidato poderia entrar na disputa —, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) vê com certo ceticismo o arranjo prometido por Temer. “Não tenho nenhuma dúvida de que alguma mudança tem que ser feita, mas na verdade, ficam empurrando, empurrando e não se vota nada porque há um desinteresse do Congresso”, critica.

O deputado Cândido Vaccarezza, líder petista, usou uma metáfora para explicar sua posição diante do tema espinhoso. “No Velho Oeste, quando se pegava um suposto ladrão de galinhas, o enforcavam sem ele ter apresentado provas. Acontece que estamos vivendo num regime democrático e a minha posição pessoal sobre esse assunto é de que não se pode condenar uma pessoa se o processo contra ela não for tramitado e julgado, ou seja, o fato de ter um processo contra ela não a torna criminosa”, contesta. O parlamentar ainda disse que antes de qualquer discussão entre os colegas de partido, é necessário comprovar se a quantidade de assinaturas tem de fato o número exigido pela legislação.

Para o integrante do MCCE e vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Augusto Miranda, o desafio no Congresso não desanima as entidades. Ele ainda acredita na sensibilização dos parlamentares. “É possível que haja resistência de alguns setores no Congresso, mas nós contamos que a pressão política da sociedade se fará presente. Peço aos parlamentares que não tenham receio em discutir esse assunto, que apoiem e convençam aqueles que ainda têm dúvida sobre a importância e a pertinência desse tipo de ação”.

Veto de Lula – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou artigo da reforma eleitoral que aplicava à internet as regras de debate entre candidatos na televisão e rádio. O texto aprovado pelo Congresso há duas semanas determinava a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. O veto foi sugerido pela Secretaria de Comunicação da Presidência, com o argumento de que a web é território livre para manifestações, além do fato de que televisões e rádios são concessões públicas.

Os outros dois vetos de Lula se referem a uma imperfeição técnica de um artigo e à criação de uma tabela fixa para dedução de imposto de renda devido à inserção de propaganda partidária.

Ao contrário de sugestão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito, o presidente manteve o voto impresso e o voto em trânsito. Assim, a partir de 2010, o eleitor poderá votar para presidente, em qualquer capital do país. A impressão de uma amostra dos votos, no entanto, será aplicada em 2014.

Veja os principais pontos do PL:

O projeto inclui, na legislação brasileira, critérios para barrar o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves como sequestro, homicídio, estupro ou contra a administração pública.

Também deixa de concorrer às eleições quem tiver denúncia criminal do Ministério Público aceita em qualquer tribunal e em qualquer instância.

Parlamentares que renunciam aos cargos para evitar abertura de processos por quebra de decoro também ficam impedidos de entrar na disputa.

Outra condição é a de aumentar de três para oito anos o período de impedimento de candidatos ficha suja para uma nova eleição.

Documentos relacionados

---