NOTA DE REPÚDIO

O FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, na qualidade de representante de 37 (trinta e sete) entidades de classe, que juntas alcançam mais de 200 mil servidores públicos, manifesta repúdio à infeliz manifestação do deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Durante audiência pública, o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) chamou Brasília de um “antro de servidores públicos”. Relevando desconhecimento da realidade do serviço público e da capital federal, o deputado afirmou que “Brasília tem o dobro do PIB per capita do que São Paulo. Não produz nenhum prego e São Paulo produz muito. Porque é um antro, um acumulado de inúmeros servidores públicos”.

A manifestação merece forte repúdio e exige a reposição da verdade!

A palavra “antro”, em sentido figurado, significa “lugar onde predomina a corrupção e a imoralidade”. Além de ter ofendido de forma grave e gratuita a honra e a imagem de todos os servidores públicos do país, o deputado revelou ignorância em relação ao papel fundamental dos servidores públicos na prestação de serviços essenciais à população brasileira e na defesa do interesse público.

Selecionados por concursos públicos rigorosos, impessoais e democráticos, os servidores e as servidoras públicas são fundamentais para a prevalência da legalidade na atuação dos entes e órgãos públicos, impedindo que interesses clientelistas prevaleçam sobre os interesses gerais da população, especialmente os mais pobres. Paradoxalmente, a Reforma Administrativa defendida pelo deputado Gilson Marques abrirá espaço para que os recursos públicos venham a ser capturados por grupos políticos e seus parceiros privados, favorecendo, em lugar de dificultar, a ocorrência de casos de corrupção e de improbidade.

Além disso, o deputado mostrou que desconhece a realidade socioeconômica do Distrito Federal, pois a diferença entre a renda per capita de Brasília e de São Paulo é de 25%, não 50% conforme disse em sua fala.

Em termos quantitativos seria estranho que a capital brasileira não contasse com servidores públicos em sua população, afinal a cidade abriga a sede do Governo Federal, a cúpula do Poder Judiciário, o Congresso Nacional, o Estado Maior das Forças Armadas etc. A origem de Brasília – para além de metáfora da integração nacional, da força e do sonho moderno brasileiro – é a de uma cidade administrativa, como Washington DC por exemplo.

Ainda sobre a relação entre servidores públicos e população, em todo o Brasil os servidores representam 12% da força de trabalho, enquanto na média da OCDE 21%, e nem por isso o deputado chama ou deve chamar Canadá, França, EUA, Japão e tantos outros países de “antros” de servidores.

O deputado Gilson Marques (NOVO/SC) ocupa a tribuna da Câmara dos Deputados legitimado pelo voto popular. É prerrogativa sua defender a proposta de Reforma Administrativa, embora seu apoio desconsidere os efeitos corrosivos da referida reforma sobre as bases republicanas do serviço público brasileiro.

Porém, ele não pode ancorar seus argumentos na mentira e na agressão gratuita e despropositada.

Exigimos respeito a nossa dignidade de servidores públicos. Não nos meça, deputado, por sua régua enviesada e preconceituosa.

Brasília, 19 de maio de 2021.