A deputada Luciana Genro (PSol-RS) apresentou, na Comissão de Finanças e Tributação, parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, que congela ossalários dos servidores públicos, limitando o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano. Segundo a deputada, relatora do texto na comissão, em vez do gasto com pessoal é preciso controlar a despesa com a dívida pública, que atingiu 48% do Orçamento em 2009.

 

“É evidente que a taxa de juros tem que baixar, mas isso não pode ser feito às custas de cortes orçamentários que vão prejudicar a população. O que tem que ser feito é partir para uma negociação soberana com estes credores e um controle de capitais que impeça que o Brasil continue gastando este percentual tão elevado da sua
receita com o capital financeiro”, disse.

Luciana Genro afirmou ainda que, por uma questão formal, o projeto também é inadequado porque pretende controlar gastos de 2010, quando essas despesas já estão praticamente fechados. Em maio, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Cortes – O PLP 549/09 vai ao encontro do ajuste fiscal proposto para o governo Dilma Rousseff pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, um dos já confirmados no cargo. Na segunda-feira (6), ele anunciou que a nova gestão fará cortes em todos os ministérios e em todas as despesas, exceto as prioritárias, como o Programa Bolsa-Família. O objetivo é abrir espaço para baixar as taxas de juros, reduzindo a pressão que o governo faz sobre os preços ao gastar mais.

 

Mantega disse que ainda vai trabalhar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, que institui piso salarial para policiais e bombeiros militares, contra o reajuste dos servidores do Judiciário e por um salário mínimo de R$ 540 em 2011 – todos esses temas estão em discussão na Câmara.

Recuo – Ontem à tarde, Mantega divulgou nota para afirmar que fora mal compreendido por ter dado a entender que os cortes atingiriam também o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pela manhã, o presidente Lula havia dito “ter  certeza” de que os ajustes nos gastos públicos não afetarão os investimentos em infraestrutura.

 

Segundo o comunicado da Fazenda, “em relação ao PAC, o ministro disse que a prioridade é terminar os projetos que já estão em andamento, que levam um ano ou dois para terminar. Quanto aos novos, previstos para 2011, afirmou que começarão mais lentamente. É mais uma questão de ritmo”.

 

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