A Comissão Parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniu na tarde desta terça-feira (19) para debater sugestões de emendas às PECs: Emergencial (186/ 2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019).

Consideradas de gravidade extrema, as PECs 186 e 188 propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. Além disso, para os representantes da Comissão, as matérias apresentam medidas fiscais duras muito piores do que ainda pode vir por meio da reforma administrativa que o governo pretende apresentar.

“Nesse primeiro encontro nos concentramos na PEC 186, que resultará em profundas alterações no regramento de controle da despesa pública e com efeito direcionado à remuneração dos servidores públicos, no sentido de permitir a ativação ampla de dispositivos de corte em vencimentos e bloqueio de possibilidades de progressão nas carreiras”, explicou Celso Malhani, representante da Fenafisco, entidade afiliada ao Fonacate que coordena a Comissão Parlamentar.

As sugestões para o aprimoramento dos textos das PECs 186, 187 e 188 devem ser apresentadas pelo grupo até o começo do mês de dezembro.

Documentos relacionados

---