Indignadas com a Medida Provisória (MP) 805/2017, que posterga os reajustes salariais dos servidores públicos federais de 2018 para 2019, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram em Assembleia Geral realizada nessa quarta-feira (1^o) ações judiciais e paralisações nacionais contra a medida.

 

“Estamos acompanhando o desmonte do serviço público. Essa MP vem jogar na conta do servidor a culpa pela má gestão dos recursos públicos”, afirmou o vice-presidente do Fonacate e presidente da Afipea, Alexandre Cunha.

 

Assinada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (30/10), a MP prevê, ainda, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, para quem ganha acima de R$ 5 mil.

 

“Vamos unir forças  e atuar no Congresso Nacional para derrubar esse absurdo”, ressaltou o presidente do Sinait e também vice-presidente do Fórum, Carlos Silva.

 

As entidades irão intensificar o trabalho parlamentar nos próximos dias. Também serão propostas açōes judicias no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que os reajustes já estão aprovados em lei. E boa parte das carreiras que compõem o Fórum já convocaram assembleias para deliberar sobre paralisações e atos públicos,  a fim se enfrentar mais essa ataque aos trabalhadores do setor público.

 

No próximo dia 10 de novembro será realizado o Dia Nacional de Lutas do Funcionalismo, com manifestações em diversos Estados e no Distrito Federal, contra a MP 805, a portaria que mudou regras de combate ao trabalho escravo, as privatizações e outras medidas que retiram direitos sociais e trabalhistas.

 

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disse que “é hora de ir à luta e vencer esse governo indigno de conduzir o Estado brasileiro. O país está sendo saqueado à luz do dia. Conquistas trabalhistas e sociais estão servindo de moeda de compra de apoio parlamentar. Ou derrotamos esse projeto execrável, ou teremos o maior retrocesso social da nossa história”.

Documentos relacionados

---