A Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 19, parecer do deputado Pepe Vargas (PT/RS) pela rejeição do PLP 549/2009. A proposição, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), limita o aumento da despesa com pessoal, no período de 2010 a 2019, à reposição da inflação, mais dois e meio por cento ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor. 

 

Este projeto já foi rejeitado também pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP. A proposta segue agora, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

O PLP 549/09 consta na pauta de reivindicações dos servidores públicos federais, que não aceitam a retirada de direitos conquistados, em anos de luta, por melhores condições de trabalho e, consequentemente, por um serviço público com qualidade.

 

“Temos que ser vigilantes, porque este é um dos vários projetos que estão no Congresso Nacional com o objetivo de prejudicar os servidores. Como este PLP existem vários outros tramitando no Parlamento que são uma verdadeira guilhotina para o servidor  público, como o PLP 01/2007, de autoria do próprio Poder Executivo, que também limita gastos com pessoal”, diz a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

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