O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público elaboraram diversos estudos para colaborar com o debate sobre a reforma administrativa e o Plano Mais Brasil.

Todos os documentos foram entregues a deputados e senadores, além de representantes do governo. Saiba mais sobre cada uma das publicações e faça o download dos arquivos logo abaixo.

Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas

O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate sobre a reforma administrativa. Organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, aponta equívocos nos pilares da reforma administrativa que tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público. No documento, os especialistas propõem diretrizes para a promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade.

Nota Técnica sobre PECs do “Plano Mais Brasil”

Nota Técnica que aponta inconstitucionalidades nas Propostas de Emenda à Constituição do “Plano Mais Brasil”, a saber, PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019).

No entendimento do Fonacate, essas propostas padecem de erros sérios nos seus fundamentos. A exemplo do risco de erosão institucional, de precarização dos serviços públicos e de fragilização das garantias especiais das carreiras de Estado.

O lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017)

O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate sobre a reforma administrativa. Organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira; pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso; e pelo doutor em Sociologia, Félix Lopez, traz elementos para que a Reforma Administrativa em curso seja repensada em parâmetros mais republicanos e democráticos, a partir de dados atualizados sobre o serviço público em todo o país.

Plano Mais Brasil do Governo Federal – Análise de PEC 187/2019 – Extinção dos Fundos Públicos: desorganização do Estado e fragilização das políticas públicas

O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate dos fundos infraconstitucionais hoje existentes no Brasil. Organizado pelos doutores em Economia da Unicamp, Licio da Costa Raimundo e Saulo Cabello Abouchedid, traz uma análise sobre as alterações constitucionais pretendidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, destacando a importância de alguns fundos especiais para o financiamento e a gestão das mais variadas políticas públicas no país.

Reforma no Pacto Federativo: Implicações e Consequências das Proposições da PEC 188/2019

O estudo tem o objetivo de contribuir para o debate do Plano Mais Brasil, que traz reformas com substancial alteração no regime de pactuação federativa pela transformação de um modelo de caráter cooperativo noutro de essência competitiva e punitiva. A publicação, organizada pelo Doutor em Economia Aplicada pela Unicamp (SP) e servidor concursado do Ipea, Aristides Monteiro Neto, analisa as principais implicações da PEC 188/2019, em tramitação no Congresso Nacional, e faz importante alerta aos parlamentares que tratarão da matéria.

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