A primeira apresentação do Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política” tratou de um problema grave no Brasil: o clientelismo e a compra de votos nas eleições municipais. Participaram do debates Simeon Nichter, professor da Universidade da Califórnia e pesquisador da Universidade de Harvard, e Márlon Reis, juiz de Direito e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

 

Para explicar o movimento do clientelismo no Brasil, Simeon Nichter apresentou as conclusões de um trabalho de 18 meses realizado em nove estados da região Nordeste, antes e depois das eleições municipais de 2012. Nichter explicou que, nos municípios do interior, a influência dos auxílios a eleitores feitos por candidatos ainda é grande e influi diretamente no resultado das eleições. “Uma minoria dos entrevistados admite que receberam ajuda de candidatos no qual votaram, mas a maioria diz que pensou na ajuda na hora de votar”, relata.


 

O pesquisador também detalhou a influência da declaração de voto e suas repercussões no pós-eleição, além da questão da “importação” de eleitores, que transferem seus títulos de eleitor para outras cidades em troca de benefícios. Nichter concluiu que, apesar da compra de voto ter se tornado um crime de infração eleitoral, o clientelismo ainda existe no país.


 

Após a apresentação do professor norte-americano, o juiz Márlon Reis fez suas considerações à respeito do assunto. O membro da MCCE relatou que, após a aprovação da lei 9840 e da Lei da Ficha Limpa, uma das missões do Comitê é, justamente, acelerar o processo de reforma política. “As eleições brasileiras são compradas e pagas por aqueles que abusam do poder econômico, se utilizando da fragilidade de uma legislação que foi feita para isso, para que os interesses econômicos sejam representados, o que acaba alimentando uma máquina do clientelismo”, afirmou o juiz. Para que essa prática acabe, Reis considera necessário acabar com o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

 

O magistrado também destacou dados de uma pesquisa encomendada pelo MCCE em relação à reforma política. De acordo com o estudo, 84% dos brasileiros querem reforma política e que seja feita para valer em 2014, e 92% deles querem que o projeto seja apresentado por iniciativa popular. “Reforma política não é apenas mudar as eleições, mas enquanto isso não mudar teremos dificuldades para alterar outras questões. Esta casa (Câmara dos Deputados) é a casa do povo, mas o povo precisa voltar pra dentro dela, porque ela está emprestada para outros até agora.”

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