Entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) agradeceram ao deputado federal e líder André Figueiredo (PDT/CE) pela escolha em apresentar como destaque de bancada à Proposta de Emenda à Constituição, PEC 06/2019, da reforma da Previdência, texto defendendo as regras de transição e manutenção das atuais regras de cálculo.

O destaque foi solicitado pelo Fórum à bancada do partido. A Emenda 28 destacada prevê pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante.

“A PEC é muita injusta para o funcionalismo. Mas estamos trabalhando para minimizar as perdas”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

As entidades estão mobilizadas desde segunda-feira na Câmara dos Deputados conversando com os parlamentares, e pedindo apoio para destaques que tratam também da desconstitucionalização relacionada aos requisitos de acesso, como a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios; regras de pensão por morte e a exigência de idade mínima para aposentadorias especiais; e a contribuição progressiva com majoração de alíquotas.

“O substitutivo do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) ainda está muito ruim. Precisamos trabalhar e cobrar mais debate sobre essa reforma”, concluiu Marques.

O Bloco formado pelos partidos PP, MDB e PDB apresentou o Destaque 23, que versa sobre o cálculo do valor de benefícios previdenciários e prevê o destaque para votação em separado do art. 27 do substitutivo apresentado pelo relator. O Fonacate também trabalhará pelo apoiamento dos parlamentares da Comissão Especial a esse destaque.

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