O título do livro do economista e professor Eduardo Fagnani traduz bem o cenário político na busca pela aprovação da reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que está na pauta do Senado Federal.

Um debate desonesto porque o governo não dialogou com os interessados: os trabalhadores brasileiros, os mais pobres, as mulheres e os servidores públicos. Não apresentou números e não explicou pontos obscuros da proposta, como a capitalização, a desconstitucionalização e muitos outros. 

“O debate é desonesto porque o governo e seus apoiadores não podem falar que o grande objetivo dessa reforma é acabar com o modelo de proteção social pactuado na nossa Constituição Federal em 1988”, disse o autor. 

Lançado oficialmente hoje (15 de agosto) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, o livro demonstra pontos inaceitáveis na reforma proposta pelo governo e já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. 

A temática da audiência pública foi “Previdência e Trabalho”, com foco na defesa da previdência pública. O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu os trabalhos na Comissão, destacou que o livro pode ser um norte para os debates que se iniciaram no Senado essa semana. 

Segundo Fagnani, a PEC 06/2019, se aprovada de fato também pelo Senado, será a comprovação de que todos os governantes querem o desmonte do Estado Social que consta na Constituição Federal. “Esse desmonte vem sendo feito desde 2016, com a emenda do teto dos gastos públicos, o aumento da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a reforma trabalhista e, agora, a reforma previdenciária para acabar de vez a Seguridade Social”, complementou. 

“Temos que lutar contra mais esse retrocesso de direitos dos brasileiros. O jogo não acabou. Ainda há tempo de luta. E temos que convencer os senadores que a PEC 06 é indecente”, afirmou Eduardo Fagnani.

O economista ainda salientou que a questão da desconstitucionalização, que saiu da proposta no texto aprovado na Câmara, ainda pode trazer grandes preocupações já que o governo quer reeditar a matéria. A mesma preocupação serve para o financiamento da Seguridade Social, que hoje é tripartite. “Eu não entendo como o governo defende a necessidade de uma reforma e deixa de fora o que precisa ser reformado – como a situação nos Estados e municípios e militares. E as três reformas que os servidores públicos federais já passaram, não resolveram nada?” 

Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e do Unacon Sindical, reiterou que a reforma da Previdência é ruim para a economia e péssima para os trabalhadores. “Fazer essa reforma não vai desenvolver a economia como o governo tanto defende. Estamos conversando com diversos senadores e alertando que a aprovação da PEC 06/2019 pode, inclusive, agravar a crise que o país já vive.” 

O presidente pontuou algumas vitórias no texto, que foi debatido na Câmara, e que resultaram das 10 emendas apresentadas pelo Fórum, como a retirada da capitalização. Mas, afirmou que “esse arrocho centrado apenas no corte de despesas vai gerar muita exclusão e miséria para os mais pobres”. 

“Essa reforma não ataca privilégios como o governo diz. Ela acontece nas costas dos trabalhadores que recebem menos”, assegurou Marques. Focando seu discurso mais sobre a questão dos servidores, o presidente do Fonacate assinalou que um grande problema para os servidores está na majoração das alíquotas e nas regras de transição. “A regra de transição de 100% vai servir para poucos. O mais dramático será para aqueles que entraram entre 2004 e 2013 – que terão que prescindir de até 40% da sua remuneração final na aposentadoria ou, então, serão obrigados a trabalhar até a aposentadoria compulsória.” 

A extinção do regime próprio dos servidores também é outro ponto de preocupação das carreiras, pois não é explicado pelo governo como e em que momento será feito. “Ainda vamos tentar apresentar as emendas, destaques, tudo que for preciso para o Senado corrigir o texto da PEC 06 como um todo”, enfatizou Marques. 

O senador Paulo Paim convidou todos os representantes das entidades e da sociedade para acompanharem, no próximo dia 10 de setembro, o debate que será realizado no Plenário do Senado sobre a Previdência. Foram convidados o professor Eduardo Fagnani; o economista Eduardo Moreira, e o ex-ministro Ricardo Berzoini. 

Clovis Scherer, representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED), defendeu o debate democrático entre os senadores para que revisem o texto, corrijam e aperfeiçoem a PEC. “A proposta ainda está cheia de ideais nefastas. O Senado tem nas mãos o dever de garantir um sistema de proteção social para essa Nação.”

Já o vice-presidente da Anfip, José Avelino da Silva Neto, observou, como vem sendo falado desde o começo dos debates na Câmara dos Deputados, que essa reforma, ainda que a capitalização tenha sido retirada nesse primeiro momento, só serve ao interesse do mercado financeiro. 

O Fonacate, a Frentas e suas afiliadas continuam numa agenda intensa de visitas aos senadores e em breve deve apresentar suas propostas de emendas para essa segunda fase de debates no Senado Federal.

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