Na luta contra o tempo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no Senado Federal, as entidades do funcionalismo têm intensificado a agenda de visita aos parlamentares para alertar quanto às injustiças do texto da reforma da Previdência.

Na manhã desta quarta-feira (14), representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foram recebidos pelo senador Angelo Coronel (PSD/BA) para tratar da matéria.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, foi enfático ao assegurar o parlamentar de que a “aprovação da reforma da Previdência pode não levar ao reaquecimento da economia brasileira, ao contrário, pode haver um agravamento da crise”.

Marques pontuou ainda que majoração das alíquotas da Previdência configura confisco vedado pelo inciso IV do artigo 150 da Constituição e entregou ao senador um documento com os pontos que os servidores consideram centrais para a correção da PEC 06 (Clique aqui e veja o material).

Angelo também recebeu o estudo elaborado pelo Fonacate e a Frentas que mostra as inconstitucionalidades ligadas à majoração das alíquotas e à falta de regras razoáveis de transição.

O senador se colocou à disposição para, inclusive, assinar emendas das entidades, mas observou que quaisquer alterações, pelo acordo já feito entre as lideranças da Casa, serão promovidas exclusivamente via PEC Paralela.

“Pelo cenário que estamos acompanhando, precisamos da mobilização de todos os servidores nesse momento, pois a PEC 06 impõe regras duríssimas ao funcionalismo”, disse Pedro Coelho, presidente da Anadep, ao final da reunião.

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