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O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e o presidente da Anfip, Floriano Martins, foram os convidados da audiência pública promovida pela Comissão Especial da PEC 006/2019, que trata da reforma da Previdência, realizada na manhã desta quinta-feira (30), para debater o tema “Transição e Desconstitucionalização”.

Primeiro a falar, Marques fez um histórico da luta do Fonacate nesses dois anos e meio (desde a reforma proposta no governo de Michel Temer), na busca do diálogo com os parlamentares para que a proposta não retire direitos garantidos aos trabalhadores, tempo esse também no qual o Fórum apresentou diversos estudos técnicos econômicos-fiscais e jurídicos-sociais sobre a temática.

“Atuamos todo esse tempo na tentativa de encontrar um consenso, ainda que soubéssemos que deveriam ser feitos ajustes no sistema de seguridade, não encontramos condições de interlocução com o governo anterior. E foi justamente por isso que procuramos, desde o período de transição do atual governo, representantes para dialogar e encontrar juntos soluções para o sistema de seguridade do país”, relatou Rudinei Marques.

O presidente contou ainda que o Fórum esteve reunido com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, com Leonardo Rolim, representantes da Casa Civil, lideranças do Congresso, sempre colocando o Fonacate à disposição para o debate. “Temos que chamar todos os interessados na questão até encontrar uma solução razoável para essa reforma. Que observe a questão fiscal, mas não deixe de levar em conta a questões econômica, fiscal e jurídica”, alertou.

Rudinei argumentou que o governo errou ao apostar todas as fichas na reforma da previdência. Porque a reforma não foi feita e o governo continua patinando na retomada do crescimento. “Estão perdendo o governo, a sociedade, o país e os trabalhadores. Estamos todos perdendo.”

Ao tratar da questão da capitalização, principal ponto desse projeto de “Nova Previdência” anunciada pelo governo Bolsonaro, Rudinei disse que essa é basicamente “uma proposta de pirâmide financeira”. “É o tema mais nebuloso da reforma até aqui. Em todos os debates que já tivemos até o momento, o governo ainda não conseguiu explicar como vai se dar a questão da capitalização, fica uma névoa no ar. Senhores parlamentares, Vossas Excelências não podem fazer isso com o pais, é um modelo irresponsável para a seguridade social”, alertou o presidente.

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Quanto às regras de transição, principal tema que abordou, Marques observou que as seis emendas constitucionais, desde 88 que trataram de previdência, sempre preservaram a segurança jurídica, propondo regras de transição.  Na PEC 06 não há essa previsão.

Assinalou ainda que o Fonacate, com o apoio do deputado Professor Israel (PV/DF), apresentou uma emenda que pede a mesma regra de transição dos militares (17%) para todos os servidores públicos e finalizou pedindo o apoio dos parlamentares para as sugestões do Fórum.

Felipe Portela, representante do Ministério da Economia, explicou que as regras de transição propostas pelo governo se baseiam nos pilares de: equidade, preservar expectativas de direito, capacidade fiscal e equilíbrio intergeracional. “Não adianta prometer regras de transição suaves, que vão se alongar muito no tempo, se a gente não suportar fiscalmente essas regras e daqui cinco anos tem que ter outra proposta porque as contas não esta fechando”, sustentou.

Já o presidente da Anfip, Floriano Martins, afirmou que a PEC não é só o aumento de idade, de tempo de contribuição e redução da base de cálculo dos valores dos benefícios, vai além disso. Ela desestrutura o Sistema de Seguridade Social. “Temos uma estrutura jurídica totalmente diferente daquela pactuada em 1988. O próprio modelo de capitalização não está claro. O governo responde nos debates que ‘isso ainda será analisado, será pensado’. Já deveríamos ter uma definição: quem vai pagar essa capitalização – somente o trabalhador, como o modelo chileno?”, questionou.

Para Martins, “esta reforma está sendo chamada de reforma da Previdência, mas é uma reforma da seguridade social, da saúde, da assistência social, administrativa e trabalhista. Estamos diante de uma reforma estrutural. Pela primeira vez, desde 1988. Estamos aqui para chamar a atenção dos senhores parlamentares da responsabilidade que está em suas mãos ao aprovar esse projeto”.

Denúncia – Na audiência pública a deputada federal Professora Rosa Neide (PT/MT) fez uma denúncia contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Relatando que durante uma reunião para tratar do contingenciamento da educação, o ministro falou que: “O país está falido, não tem dinheiro para nada. Mas vou fazer um encaminhamento: as emendas extras que serão pagas aos parlamentares (deputados R$ 10 milhões e senadores R$ 15 milhões), para aqueles que votarem a favor da reforma da previdência, essa verba pode direcionada para resolver o problema das universidades e dos institutos”.

“Como o país está falido e tem esses recursos para oferecer a deputados e senadores?”, questionou a deputada aos representantes do Ministério da Economia: Bruno Bianco e Felipe Portela.

Os parlamentares da Comissão Especial resolveram apresentar requerimento para convocar o ministro da educação para dar explicações sobre o fato.

Aproveitando esse gancho, Rudinei Marques, nas considerações finais, reiterou que o país não está quebrado, pois tem recursos em caixa e a menor taxa de rolagem da dívida pública da história.

Assista abaixo a audiência na íntegra.

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