O polêmico Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor estável, foi debatido no programa CB.Poder da TV Brasília e transmitido ao vivo também pelas redes sociais do jornal Correio Braziliense.

 

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e o senador Lasier Martins (PSD/RS) foram os debatedores do programa mediado pelos jornalistas Vicente Nunes, Paulo Silva Pinto e Glaucia Guimarães.

 

Marques apresentou a posição contrária do Fórum das Carreiras de Estado, elencando pontos de discordância do projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM/SE), como a impessoalidade constitucional, pois submete o servidor exclusivamente à avaliação do seu chefe imediato.

 

O senador Lasier, que é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que em seu substitutivo, que deve ser apresentado na próxima semana, propõe a criação de uma comissão avaliadora, que deverá ser composta por três representantes do órgão ao qual está submetido o servidor. Também propõe que a periodicidade da avaliação seja de um ano. 

 

Durante o debate, Marques foi enfático ao cobrar do senador por que não foi usado o mesmo critério do PLS 116/2017 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que previa a avaliação da classe política. O presidente lembrou que quando a PEC 21 foi discutida na CCJ do Senado, o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), retirou da proposta a avaliação de parlamentares, restando apenas a de presidente da República.

 

“Querem avaliar os servidores públicos, mas não admitem serem avaliados pela população?”, questionou Marques.

 

O presidente reiterou ainda que do modo como está, o PLS 116/2017 apenas desvaloriza o serviço público no Brasil.

 

Clique aqui e confira a íntegra do programa.

 

 

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