As entidades que compõem a  Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foram recebidas na tarde desta terça-feira (6) pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), que é a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado onde, após aprovação na Câmara, será discutida a PEC 06/2019, da reforma da Previdência. 

Na ocasião, Tebet confirmou que o relator da PEC 06/2019 na CCJ será o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e orientou as entidades a priorizarem itens que ainda requerem alguma correção para que sejam levados ao senador Tasso, com detalhamento dos impactos orçamentários. 

A senadora também propôs a participação das entidades nas audiências públicas que serão realizadas na CCJ e disse, de antemão, que o Senado deve manter o texto que será aprovado na Câmara, porém, eventuais correções podem ser feitas por meio de uma PEC paralela.

Na ocasião, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, entregou um documento formulado pelo Fonacate com os sete destaques supressivos que pretendem apresentar na votação em segundo turno da reforma na Câmara dos Deputados. Entre os destaques, as entidades solicitam o fim do pedágio de 100% para a regra de transição e que a base de cálculo dos servidores de 2004-2013 seja 80% dos salários, e não 100%.

Para o presidente da Anadep, Pedro Coelho, a senadora Simone Tebet demonstrou receptividade com os pleitos das carreiras. “Ela enfatizou a importância da aprovação da reforma, dizendo que ajustes como inclusão dos Estados e Municípios, bem como demandas dos servidores podem ser atendidos através de PEC paralela. Simone também ressaltou que a CCJ cumprirá os prazos regimentais e tempo necessário para debate da reforma”, relatou Pedro. 

Clique aqui e confira o documento: “Reforma da Previdência – aspectos que exigem correção/supressão” elaborado pelo Fonacate.

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