Na Assembleia Geral desta terça-feira, 9 de maio, o Fonacate e afiliadas deliberaram realizar evento em conjunto com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e a Liderança da Minoria na Câmara, no próximo dia 31 de maio, para reforçar a campanha salarial do funcionalismo.

“Estamos nos aproximando da data limite para o governo apresentar a proposta de projeto de lei garantindo a recomposição salarial dos servidores públicos federais. Para que o PL produza efeitos a partir de julho. Então, esse ato será essencial para mostrar ao governo e parlamentares que os servidores estão unidos”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud.

O ato público será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 14h, e vai contar com a presença de servidores de todo o país, deputados e senadores.

Ainda na reunião, as entidades debateram também a abertura de novo prazo para a migração dos servidores públicos federais à Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo), segundo Marques, assessores da Câmara estão preparando uma minuta de Medida Provisória sobre o tema. Enquanto isso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, contra o Decreto 10.620/2021, aguarda apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do amicus curiae do Fonacate. Vale lembrar que o decreto 10.620 transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Rudinei Marques comunicou a criação do Instituto Servir Brasil que será fundamental para estruturar o trabalho técnico de atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público nos próximos anos. E falou da importância da 7a Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será realizada virtualmente dia 24 de maio, das 9h às 19h (clique aqui e se inscreva).

Rumo ao Estado Necessário é a temática do evento, que está com todos os palestrantes confirmados, e pretende levantar pontos importantes para a qualidade do serviço público nos próximos anos e no cenário de pós-pandemia.

AMEAÇA – Janus Pablo, presidente da Anffa Sindical, trouxe um cenário preocupante para o futuro do funcionalismo no Brasil. Ele falou do Projeto de Lei (PL) 1293/2021, que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e ameaça terceirizar as atividades de fiscalização agropecuária.

No PL, empresas de agronegócio podem contratar fiscais privados para fazer a análise sanitária de seus frigoríficos e estabelecimentos. Hoje a atividade é típica de um fiscal federal agrário, carreira representada pela Anffa. As afiliadas se solidarizaram com Janus e se colocaram à disposição para participar dos debates no Congresso em apoio à carreira.

“Esse é só um começo do que a reforma trabalhista pretende fazer em ataque às estruturas de Estado. De acordo com texto da reforma, qualquer atividade fim pode ser terceirizada. Temos que enfrentar juntos esse PL 1293, porque se ele passar, todos podemos ser prejudicados”, ressaltou Dão Real, diretor do Sindifisco Nacional.

Pensar Brasil – Nesta semana o Conselho Executivo do Fonacate e presidentes das entidades afiliadas acompanham o evento Pensar Brasil, organizado pelo Sindilegis, que convidou os principais pré-candidatos à Presidência da República para um debate sobre o futuro do país.

O Pensar Brasil será realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro/RJ, dias 12 e 13 de maio. Para acompanhar o evento online, acesse: www.pensarbrasil.com.br .