A convite do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o Conselho Executivo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) apresentou caminhos para o diálogo e os pontos que devem ser considerados na elaboração de uma proposta de reforma da Administração Pública.

“Primeiro precisamos descontruir os mitos de que a máquina pública está inchada, custa caro e é ineficiente”, ponderou o presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, ao iniciar os debates.

Para o presidente, a melhoria do serviço público é sempre necessária e bem-vinda. Mas a construção de uma proposta de reforma administrativa deve ser fruto de muito diálogo e da parceria entre governo, parlamento, sociedade civil e entidades de classe. “Sabemos que o funcionalismo deve dar respostas à sociedade. E o Estado é muito necessário para atenuar os problemas sociais. Exemplo é a atual crise sanitária que estamos vivendo, que demonstrou como o servidor pode apresentar bons resultados atuando em teletrabalho. O próprio governo tem elogiado a produtividade do serviço público em tempos de pandemia”, argumentou Marques.

Tiago Mitraud disse que a Frente quer fazer um diagnóstico consistente do funcionalismo, que defende o debate com entidades que vivenciam a realidade do serviço público, e que por isso buscou a parceria com o Fonacate, assim como com outras instituições como a Fundação Lemann, o Instituto República e outros.

“Não acho que o Estado que vivenciamos hoje, em crise, seja culpa do servidor. Sou contra qualquer tipo de criminalização do servidor. Respeito o funcionalismo e quero, nesse trabalho, que a Frente da Reforma Administrativa encontre caminhos convergentes para que possamos sair com o melhor projeto”, ressaltou o parlamentar.

O deputado explicou ainda que procurou construir a Frente com os mais diversos espectros políticos, com quadros que entendem de gestão pública, a exemplo do senador Antonio Anastasia (MDB/MG). E complementou dizendo que também quer agregar ao debate a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

“Queremos ser munidos de informações. Tenho acompanhado os materiais produzidos pelo Fonacate e pela Frente do deputado professor Israel. O objetivo desse encontro é informar para vocês que queremos fazer um debate público e amplo sobre a reforma administrativa”, destacou Mitraud.

Dentre os desafios, o deputado disse que a reforma envolve temas densos como a desburocratização tanto interna quanto na prestação de serviços; entender o funcionamento próprio da máquina pública; o ciclo de crescimento dentro das carreiras e a gestão de pessoas, segundo ele, é necessário racionalizar o processo de avaliação de desempenho com viés no desenvolvimento profissional; e a questão do aprimoramento do clima organizacional.

“São muitos pontos que vamos ter que ramificar e desmistificar. A exemplo da avaliação de desempenho, que considero o mais complexo. Por isso queremos sentar com vocês, e ver o que vai ser possível fazer e melhorar. E claro, sabemos que uma reforma da Administração Pública pode trazer muitos ganhos, como pode gerar algumas perdas”, pontuou.

O secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, lembrou que quem mais tem a contribuir nesse debate sobre a reforma administrativa é o próprio servidor. “Temos clara a ideia de que o Estado deve ser eficiente. Assim como sabemos que os servidores, a exemplo dos que compõem as Carreiras de Estado, devem ter autonomia e outras garantias no exercício de suas funções. Imagine um advogado público da União, que tem o dever de fiscalizar pareceres e licitações de altos valores, se ele sofre uma pressão política e perde seu cargo?”, questionou.

Rudinei Marques aproveitou para reiterar que antes mesmo da aprovação de um projeto de avaliação de desempenho, é preciso regulamentar o artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado. Já Paulo Lino, presidente do Sinal e vice-presidente do Fórum, criticou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que trata da demissão por insuficiência de desempenho, afirmando que ele não condiz com a realidade vivida pelo servidor.

“Ficamos felizes em ver o coordenador da Frente da Reforma Administrativa nos procurando. Ao tempo que lembramos que essa reforma não pode ser feita às pressas, de forma açodada e com total desconhecimento sobre o funcionalismo. Comparar a realidade da iniciativa privada com a do servidor público já é um caminho errado. E no que depender do Fonacate e suas afiliadas, ajudaremos a chegar nas convergência esperadas”, concluiu Lino.

O professor e jurista Juarez Freitas, que também é consultor do Fórum, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3443/2019, que trata do governo digital e está sob relatoria do deputado Tiago Mitraud e outros deputados, e ponderou que “a avaliação de desempenho não pode ser dissociada da avaliação das políticas públicas”.

Por falar em governo digital, Rudinei Marques convidou o deputado federal para ser um dos palestrantes da conferência online que o Fonacate está organizando para o mês de setembro para debater “governo digital, inteligência artificial e teletrabalho no serviço público”.

Mitraud aceitou o convite para o evento. Assim como a participação na Assembleia Geral do Fórum em agosto, reiterando que está aberto ao diálogo e para a construção de uma boa proposta sobre a reforma administrativa em parceria com representantes do funcionalismo, do governo e da sociedade civil organizada.