Antônio Queiroz, Diretor de Documentação do DIAP; Celso Malhani, ex-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública; Floriano Martins, vice-presidente da ANFIP; Lucieni Pereira, vice-presidente do SINDILEGIS; e Sérgio Aurélio Velozo; vice-presidente do SINDIFISCO NACIONAL, apresentaram nesta segunda-feira (23) grande preocupação com o Projeto de Lei 1992/2007, que tem a finalidade de instituir a Previdência Complementar do servidor público federal.

Durante o Encontro para Discussão da Previdência Complementar, promovido pelo FONACATE, os especialistas afirmaram que o projeto pode significar “o fim do Serviço Público de qualidade”.

“Vocês só tem uma saída: trabalhar pela não aprovação do projeto”, alertou Antônio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP.

“O PL 1992 fragiliza não só os servidores públicos como a sociedade brasileira”, completou Sérgio Velozo, do SINDIFISCO NACIONAL.

Já Lucieni Pereira do SINDILEGIS, ressaltou os riscos de descumprimento dos limites de pessoal, em especial pelos Tribunais do Poder Judiciário da União e pelo MPU, cujas despesas com aposentadorias e pensões são quase que integralmente custeadas com as contribuições previdenciárias (do servidor e patronal). Ainda de acordo com Lucieni, a decisão de adotar um regime de capitalização (poupança no mercado de capitais) das contribuições previdenciárias dos novos servidores e membros de Poder impactará, inevitavelmente, os limites de pessoal desses órgãos, aumentando o risco de descumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

“Será essa a meta do Governo? Será que o Ministro da Previdência vislumbrou todos os impactos e riscos do PL 1992? Se não for esse o propósito, seria bom repensar essa proposta de previdência complementar que tramita na Câmara dos Deputados”, concluiu Lucieni.

Ao apresentar o Projeto de Lei Complementar n° 466/2009, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) – uma opção ao PL 1992 e que também institui para os servidores públicos federais o regime próprio de Previdência Social –, Celso Malhani afirmou que ao contrário do atual projeto em discussão na Câmara, o 466 define de forma clara os benefícios, custeios, pensão, paridade e integralidade de uma previdência para o servidor.

“Acredito que o PLC 466/2009 é uma bandeira para vocês começarem a reverter o atual cenário no qual estão vivendo”, enfatizou Malhani, referindo-se ao PL 1992 que está sendo defendido pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves. 

Depois de uma tarde de debates, os representantes das entidades que compõem o FONACATE decidiram formar um Comitê Executivo que estudará os projetos 466 e o 1992 para sugerir o caminho que as entidades do Fórum devem seguir: seja encampando ações de rejeição ao PL 1992 e até na construção de uma nova alternativa para a Previdência do Serviço Público.

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