Em Assembleia Extraordinária realizada na terça-feira da semana passada (20 de abril), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e entidades afiliadas debateram estratégias para o enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.

O objetivo é alertar os parlamentares para as inconsistências da proposta, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A CCJC começou a realizar audiências públicas nesta segunda-feira, 26 de abril, e boa parte das entidades afiliadas ao Fonacate irão participar das mesas de debate.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, participa amanhã (29 de abril) da audiência que será dividida em três blocos. No primeiro, que começa às 9h, participam o ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e o presidente da Anafe, Lademir Rocha. À tarde, no segundo bloco, Rivana Barreto, presidente da Anadep, e o advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bruno Miragem, serão os expositores. E, fechando o debate, Rudinei Marques e Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, falam a partir das 16h.

O presidente do Fonacate destacou a necessidade de uma interlocução mais próxima aos deputados, tanto no sentido de municiá-los com vistas ao ciclo de audiências públicas quanto para a etapa deliberativa.

“Os parlamentares talvez nem vão ler as Emendas e talvez nem a PEC. Eles estão votando com as lideranças sem conhecer o texto como foi o caso da PEC 186/2019”, afirmou Marques.

Quem tiver interesse de participar e acompanhar, a transmissão será por meio do link:   https://edemocracia.camara.leg

O Fonacate e as afiliadas também debateram, durante a Assembleia, o aprimoramento da redação do substitutivo à PEC 32/2020, produzido em parceria pela Comissão Parlamentar do Fórum e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

MP 1042/2021

No último dia 15 de abril, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.042/2021 que autoriza o Poder Executivo a transformar cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. A assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, ressaltou que a MP é uma antecipação da Reforma Administrativa e um grande risco aos servidores públicos, principalmente no que se refere à possibilidade de perseguição no ambiente de trabalho.

A advogada destacou também que a matéria padece de inconstitucionalidade material já em seu nascedouro, ao tentar promover tais mudanças “por via oblíqua de medida provisória”, e informou que a Servir Brasil já protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o novo regramento.

Avaliação de Desempenho

O assunto segue em discussão no grupo de trabalho criado no âmbito do Fórum, que produzirá um projeto a ser discutido entre as entidades afiliadas e apresentado aos parlamentares. A previsão é de que até junho o texto esteja pronto.

“A ciência sobre avaliação de desempenho é rica, e tem uma vasta bibliografia. nosso grupo conta com profissionais que conhecem a teoria e a prática, a fim de construir uma proposta que dialogue com a realidade”, explicou Pedro Pontual, presidente da Anesp e coordenador do GT do Fonacate.

O objetivo é que o Fonacate se antecipe aos debates sobre o tema no Congresso Nacional com uma proposta própria. “Temos que estar preparados para debater esse assunto. E o material que está sendo gestado é imprescindível para isso”, concluiu Rudinei Marques.