A Comissão Parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em reunião realizada no início da manhã desta terça-feira (10), definiu o trabalho que será feito junto aos senadores para o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019.

A matéria, que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe, dentre outros pontos, a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos.

O objetivo do Fórum é que os senadores votem contra todo o projeto. Porém, para reduzir prejuízos, pedem o apoio às emendas abaixo relacionadas.  

“Já lançamos nossa companha contra o Plano Mais Brasil, composto pela PEC Emergencial (186/2019), a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019). Temos reiterado que, no momento que o cidadão mais vai precisar do Estado, diante de uma pandemia como o anunciado coronavírus, o Senado pode aprovar a redução de prestação dos serviços públicos essenciais ao cidadão”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.  

O Fórum também entregou a todos os parlamentares estudos e notas técnicas sobre as inconstitucionalidades das PECs (clique aqui e confira todos).

Ao final da reunião, os membros da Comissão Parlamentar seguiram para o Senado para conversar com todos os senadores que compõem a CCJ.