Debater as condições para a prestação de um serviço público de qualidade, que estimule e facilite o desenvolvimento do país, respeitando os espaços legítimos de atuação de cada um dos seus atores sociais é o objetivo da 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado que será realizada nos dias 12 e 13 de abril no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

Com a temática Estado, Democracia e Desenvolvimento, o evento discutirá as relações das carreiras típicas de Estado com os poderes político e econômico; a Lei Orgânica da Administração Pública, cujo anteprojeto foi elaborado e está em debate no Ministério do Planejamento; a Previdência Complementar do Servidor Público; e o papel das carreiras de Estado na implementação de um projeto nacional de desenvolvimento.

Participarão do encontro servidores públicos federais, estaduais; distritais e municipais; a comunidade acadêmica; sociedade civil organizada e parlamentares. A primeira Conferência, realizada em novembro de 2009 também em Brasília, teve cerca de 600 participantes e foi norteada por debates sobre os caminhos para a qualidade do serviço público. No documento final do evento, as entidades que compõem o Fórum reiteraram a necessidade dos Governos reconhecerem a importância das carreiras típicas de Estado para o desenvolvimento econômico e social. “Não será possível prevenir as crises que se sucedem sem o fortalecimento do Estado e das carreiras que o compõem, as quais possuem papel fundamental para o desenvolvimento do país”, afirmava a Carta de Brasília.

Este ano, o documento final da Conferência deve ressaltar a preocupação com o corte anunciado pelo governo federal que atingiu as nomeações e contratações de novos concursados e com projetos de leis, como o que prevê o congelamento de salários dos servidores.

“Quando organizamos um encontro como essa Conferência pensamos nas melhorias para a Administração Pública e, principalmente, nos cidadãos que merecem um serviço público ágil e de qualidade. E para isso, é preciso ter servidores públicos capacitados e valorizados”, afirma o presidente do FONACATE, Jorge Cezar Costa.

Dentre os palestrantes convidados estão: o jurista e especialista em Carreiras de Estado, Juarez Freitas; o procurador federal junto à PREVIC, Daniel Pulino; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm; o desembargador Jessé Torres; o procurador da República André Stefani Bertuol; Paulo Eduardo Modesto, que participa da elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica no MPOG; e os professores Leonor Câmara (UnB); Emerson Gabardo (UFPR) e Carlos Lessa (UFRJ).

 

SERVIÇO:
EVENTO: 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado
DIAS: 12 e 13 de abril de 2011-03-28
LOCAL: Auditório Nereu Ramos, Anexo II – Câmara dos Deputados – Brasília/DF
MAIS INFORMAÇÕES: (61) 3033-1574

Documentos relacionados

---