Arquivos: Notícias

Em concurso público, candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência. O entendimento, unânime, é da 5ª Turma Cível ...

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 731/16, que extingue 10.462 cargos em comissão do Poder Executivo, ...

O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 36 de ...

O STJ vai decidir nesta quarta-feira se o Portal da Transparência pode publicar o nome e o CPF de policiais ...

Revoltados com o não envio dos projetos de lei de reajuste salarial ao Congresso, auditores e analistas tributários da Receita ...

A Lei de Responsabilidades das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração ...

Os Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento repudiam a forma com que a atual gestão do Ministério do Planejamento ...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária de terça-feira (14), resolução que disciplina o teletrabalho ...

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral de matéria que discute a possibilidade de ...

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição e a legislação infraconstitucional garantem a remuneração integral do servidor público que ...