O Conselho Executivo do Fonacate reuniu-se na tarde desta terça-feira (8) para iniciar as discussões sobre a criação de representações regionais do Fórum.

 

A ideia em debate compreende que as representações regionais deverão ser indicadas pelos presidentes de cada entidade nacional que integra o Fórum. Essas representações não poderão, segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, gerar despesas para o Fórum, que tem limitações orçamentárias.

 

Essas e outras definições estarão detalhadas em documento a ser elaborado pelo Fórum e submetido a todas as afiliadas. Após aprovado, será promovida a primeira reforma estatutária da gestão, que deverá ser deliberada em Assembleia Geral em 2016.

 

MP 689/15

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, informou que o Fórum já protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória (MP) 689/2015, que altera a Lei 8.112/1990, determinando que os servidores públicos federais licenciados ou afastados sem remuneração devem manter vínculo ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público e realizar o recolhimento mensal da contribuição acrescido ao valor equivalente à contribuição da União. 

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