O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em apoio à afiliada Sinagências, assina nota conjunta em repúdio às falas do Presidente Jair Bolsonaro sobre a aprovação da vacina da Pfizer para crianças de cinco a onze anos de idade. “Somente demonstra o seu desconhecimento diante do quadro técnico altamente qualificado das Agências Nacionais de Regulação”, aponta o documento divulgado neste sábado, 18 de dezembro.

Confira abaixo a nota na íntegra.

Servir a todos os brasileiros, essa é a missão da ANVISA

A forte repercussão na imprensa de falas do Presidente Jair Bolsonaro sobre a aprovação da vacina da Pfizer para crianças de cinco a onze anos de idade somente demonstra o seu desconhecimento diante do quadro técnico altamente qualificado das Agências Nacionais de Regulação.

Ainda que tal expertise, já provada e comprovada em inúmeros momentos, não fosse suficiente, tal aprovação contou ainda com o apoio de sociedades brasileiras médicas – entes da sociedade civil organizada que também detém conhecimento técnico nesta área – para a sua aprovação e posterior disponibilização a todo povo brasileiro.

A ANVISA cumpre sua missão institucional ao registrar e aprovar o produto. Não cabe a ANVISA decidir sobre a aplicação ou consumo dos produtos registrados e aprovados, sendo injusta e inaceitável a exposição dos nomes dos técnicos que trabalham no fiel cumprimento de suas atribuições.

O atual presidente não é o primeiro dirigente ou político que demonstra incompreensão acerca do funcionamento das Agências Nacionais de Regulação. As Agências Reguladoras são dotadas de autonomia funcional para que não sofram influência ou pressões indesejadas e assim garantam a melhor produção técnica possível, sempre visando o interesse público, o bem estar do brasileiro.

Portanto, é importante lembrar que uma Agência Reguladora não deve exarar posicionamentos que não sejam aprovados em suas reuniões de Diretoria Colegiada, onde todos os diretores, indicados pelo presidente da república, sabatinados pelo Senado e atuam em mandatos fixos e não coincidentes, conforme a lei.

O Sinagências, com o apoio das demais entidades pertencentes ao FONACATE e a CONACATE, se colocam à disposição para amparar e auxiliar todo e qualquer filiado da Anvisa e de qualquer outra Agência, que tenha sido alvo de qualquer tipo de ameaça ou intimidação, devido ao fiel cumprimento de sua missão funcional.