Toda a classe ministerial tem compromisso com a defesa da transparência e da publicidade dos atos administrativos. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, César Mattar Jr., que, em ofício enviado ao presidente da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Abramo, respondeu as declarações de que o MP seria a instituição pública menos transparente do país.
 
Durante o seminário Liberdade e Democracia, que debateu a nova Lei de Acesso à Informação, Abramo disse que o trabalho de promotores e procuradores é “mal vigiado e mal controlado”, além de criticar a suposta ausência de informações em relatório divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No ofício enviado à ONG, César Mattar Jr. lembra que a CONAMP, entidade que congrega os cerca de quatorze mil membros do MP dos estados, do Distrito Federal e do ramo militar, defende o compromisso do Ministério Público com a total transparência e publicidade dos atos administrativos.

“A CONAMP reafirma que, além dos vínculos permanentes com o combate à corrupção, com a tutela do patrimônio público, da moralidade e da probidade administrativa, não compactuam nossos associados com omissões de informações à sociedade, sob qualquer motivação, mas têm eles, ao contrário, contribuído, sobremaneira, para que as instituições republicanas nacionais avancem na direção da justiça social, como é de desejo comum”, diz o documento.

O presidente da CONAMP destaca ainda que a entidade trabalha, junto com seus associados e associações parceiras, para garantir que eventuais lacunas na divulgação de informações pelo Ministério Público ou pelo MP sejam preenchidas. “Cumpre-nos, à luz dos relatórios produzidos pelo órgão constitucional de controle externo do Ministério Público, o CNMP, reiterar a disposição de colaborar com quem pugna por mais transparência no serviço publico, razão pela qual apoiamos quaisquer medidas tendentes a tal desiderato, empenhando-se sempre pela adoção de providências que corrijam eventuais falhas ou omissões”, conclui César.

 

Mais informações: www.conamp.org.br

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