O presidente do Fórum das Carreiras de Estado, Rudinei Marques, participou, na manhã desta terça-feira (17), de audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados.

A audiência contou com a presença de parlamentares que fazem parte do GT e representantes dos servidores públicos. O debate foi coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), que afirmou que o objetivo é ouvir toda a sociedade sobre o tema.

Já o deputado André Figueiredo (PDT/CE) disse que o objetivo do GT não vai ser discutir a precarização do setor público e sim questões como modelos de governança diferenciada, regulamentação da negociação coletiva e direito de greve. “Queremos a modernização e não a precarização dos serviços públicos”, garantiu.

O deputado Pedro Campos (PSB/PE) elogiou o fato de o GT ouvir os servidores públicos e fez uma analogia com o avião. “É como se o serviço público fosse um avião, e se ele está com um defeito, temos que ouvir o piloto e o mecânico que entendem de aviação. Não podemos discutir serviço público sem ouvir quem faz essa máquina funcionar. Ninguém melhor do que os servidores para nos mostrar a realidade da Administração Pública e o que precisa e pode ser aperfeiçoado.”

A deputada Alice Portugal também defendeu como ponto importante do debate no GT, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vai tratar da negociação coletiva, direito de greve e organização sindical. O deputado Professor Reginaldo Veras (PV/DF) ressaltou a importância da estabilidade para os servidores. “Estabilidade é direito e é direito cidadão. Temos obrigação nesse grupo de preservá-la e reforça-la.”

Em sua fala, Rudinei Marques reiterou que o servidores não aceitarão a PEC 32 requentada. “Se for para discutir melhorias na Administração Pública, estamos prontos para o diálogo. Mas, se for para retirar direitos, vamos para o enfrentamento.”

Rudinei entregou aos parlamentares do GT a série de estudos Cadernos da Reforma Administrativa, elaborados pelo Fórum entre os anos de 2019 e 2022, e que demonstram a realidade do serviço público no Brasil. (clique aqui para acessar e conhecer os Cadernos)

Assista abaixo a audiência pública na íntegra, que contou ainda com representantes das afiliadas: Anesp, Fenafisco, Sindifisco Nacional e Sindilegis. Confira mais detalhes em nosso Instagram: @fonacate.