A presidente da República,Dilma Rousseff , aposta na Lei de Acesso à Informação e na divulgação dos salários de cada servidor público ainda este ano para conseguir segurar as pressões por reajustes nos próximos anos e estabelecer uma política que corrija as distorções entre as carreiras dos três Poderes. “A alternativa do governo é jogar com a opinião pública”, concorda o economista Raul Velloso. “O governo criou uma armadilha, pagando altos salários, que não consegue desmontar. Tenho a esperança de que a divulgação das remunerações totais sirva para coibir novos aumentos”, afirma Velloso.

 

Na edição desta semana, a revista inglesa The Economist classificou de “roubo” os altos salários pagos a uma parcela dos servidores públicos brasileiros, muito acima dos da iniciativa privada e de quaisquer parâmetros internacionais.

 

Velloso observa que o problema é criado a partir dos Poderes, que têm autonomia pela Constituição para propor reajustes, como o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público da União. A fatia do gasto com servidores ativos desses dois Poderes e do MPU, informa, saltou de 6,9% de 1988, ano da promulgação da Constituição, para 25,7% no fim de 2011. A Câmara e o Senado são os que mais têm reajustado os salários nos últimos anos, sem contar os ganhos extras com gordas funções gratificadas, ocupadas por dois terços deles, e as gratificações dobradas nos meses de fevereiro, junho e dezembro.

 

“O movimento constante de reajuste começa com os Poderes autônomos. No momento seguinte, as carreiras organizadas do Executivo, com força política, como da Polícia Federal e do Itamaraty, vão atrás, alegando isonomia. A turma que está no meio, os chamados barnabés, fica na ponta frágil da cadeia. Mas chega uma hora em que se mobilizam e fazem greve também, pois os sindicatos são muito fortes”, analisa o economista. Para ele, é um círculo vicioso, “um processo sem fim”.

 

Sindicalista admite fosso

O secretário executivo da Central Sindical e Popular (CSP Conlutas) e porta-voz do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais, que reúne 31
entidades, Paulo Barela, afirma que o governo elege quais categorias quer beneficiar. Ele destaca a gravidade das distorções salariais entre as carreiras.

Segundo Barela, os servidores já aceitaram flexibilizar a reivindicação de reajuste linear, exatamente com o intuito de corrigir as distorções. Dessa forma, em vez de uma correção de 22% para todos, os sindicalistas estão dispostos a negociar, pelo menos, as perdas inflacionárias de abril de 2010 a fevereiro de 2012, o que significaria correção linear de 10,58%.

 

Os sindicalistas defendem que a  parte do reajuste referente ao ganho real — equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em igual período (7,5%, em 2010, e 2,7%, em 2011) — poderia ser canalizado a categorias específicas, mas seguindo a prioridade de corrigir distorções.

 

Na avaliação de Pedro Delarue, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), há uma clara distorção entre os vencimentos do funcionalismo. “As distorções ocorrem principalmente a partir do acúmulo de penduricalhos entre gratificações e adicionais variados concedidos a algumas carreiras.”

 

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