O governo não conseguiu votar o PL 1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais e membros dos Poderes da União. Houve reação contrária dos líderes da base governista, pressionados pelo forte lobby dos servidores civis.

 

Um detalhado estudo da auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União – TCU, Lucieni Pereira, embananou a discussão na Câmara. A votação do projeto, segundo acordo de líderes, ficou para fevereiro.

A intenção do governo era aprovar a criação da previdência complementar dos servidores federais ainda neste ano, para entrar em vigor em 2012. Com isso, seriam descongelados diversos concursos públicos que estão aguardando a mudança. Porém, a negociação com a Câmara não prosperou.

 

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também não chegaram a um acordo sobre a proposta. Para muitos parlamentares, o ponto fraco do projeto apresentado pelo governo é a exclusão dos militares da nova previdência complementar.

Segundo o estudo de Lucieni, aposentadorias e pensões dos servidores civis correspondem a 67% do total de 664.253 benefícios pagos, a custo médio de R$ 43,7 mil/ano, enquanto 29% dos benefícios correspondem a 285.595 militares da reserva e pensionistas, a um custo médio de R$ 70,1 mil/ano. Aposentadorias e pensões de 43.390 servidores do Distrito Federal têm um custo médio de R$ 73,9 mil/ano.

 

O lobby dos servidores civis argumenta que o ajuste deveria incorporar os militares e servidores do GDF. O estudo também critica a decisão de aplicar 86% do fundo de contribuições previdenciárias dos futuros servidores no mercado de capitais, o que supostamente beneficiaria o sistema financeiro e provocaria um rombo no Tesouro.

 

• Clique e confira o estudo elaborado por Lucieni Pereira.

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