Uma das principais queixas recebida dos peritos era a do desconto indevido da insalubridade em casos francamente ilegais como afastamentos pontuais por licença-saúde, gestante, férias ou até mesmo em dias de reunião técnica. Diante da flagrante ilegalidade desses descontos, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) formalizou queixa junto à DGP/INSS em julho. O INSS por sua vez culpou o sistema do Ministério do Planejamento (MPOG) pelos descontos automáticos e oficiou o Planejamento que admitiu o erro, acatou nossa solicitação e se propôs a resolver esse problema.

 

Na semana passada, a ANMP recebeu um ofício do Diretor da DGP-INSS, José Nunes Filho, informando que o sistema do MPOG foi ATUALIZADO e CORRIGIDO para não mais descontar insalubridade nas situações de efetivo cumprimento de jornada como licença saúde, gestante, acidente de trabalho, férias, casamento e demais situações onde não cabe desconto.

 

Além disso, o INSS informou aos SOGP (RH) locais a não prosseguir com o desconto e a restituir valores indevidamente descontados. Para isso é fundamental que todo o perito que tenha tido desconto indevido de insalubridade dê entrada o mais cedo possível junto ao seu SOGP em um pedido de restituição de valores.

 

Vale lembrar que não apenas os peritos médicos previdenciários se beneficiarão dessa mudança, a vitória da ANMP se estenderá a TODO O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL já que o sistema do MPOG é aplicável à toda União.

 

O Fonacate parabeniza a ANMP pelo trabalho!