Por orientação do governo, o Senado enterrou nesta terça-feira (15) a medida provisória (507/2010) que previa punições mais rigorosas para servidores públicos que quebrarem o sigilo fiscal de contribuintes.

Editada no governo Lula, a MP era uma reposta à quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB, incluindo o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge, revelada pela Folha durante a última campanha presidencial. Veronica Serra, filha do então candidato à presidência, José Serra, também teve seu sigilo quebrado.

A medida provisória iria estabelecer punições como demissão, destituição de cargo ou aposentadoria para o servidor público que viesse a “permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso a pessoas não autorizadas a informações protegidas pelo sigilo fiscal”.

 

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